Projeto de lei nº 6268/2016 pretende a liberação da caça no Brasil
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 6268/2016, de autoria do Deputado Valdir Collato (PMDB-SC), o qual, entre outras coisas, prevê a “erradicação de espécies exóticas consideradas nocivas à saúde pública, às atividades agropecuárias e correlatas e à integridade e diversidade biológica dos ecossistemas”.
A justificativa para redação do Projeto de Lei de liberação da caça no Brasil seria o controle de espécies que não são nativas e que, principalmente, estariam danificando propriedades rurais, outros animais que são nativos, bem como, trazendo doenças à população.
Em São Paulo a caça estava ocorrendo sob a mesma justificativa, contudo, foi considerada ilegal pela Assembleia Legislativa em 28/06/2018 proibindo a caça, independente do seu pretexto.
Nas palavras do parlamentar responsável pelo Projeto de Lei nº 6268/2016 "a questão do prejuízo econômico que pode acontecer, como por exemplo o javali hoje, que está destruindo as propriedades, a própria capivara, outros animais que trazem prejuízo econômico e também doenças. Por que que existem tantas pessoas no planeta? 7 bilhões e meio. Porque a agricultura produz alimento para esse povo tudo, né. Agora eu pergunto: nós vamos sobreviver, conviver só com a natureza? Não existe mais isso."
Obviamente o Projeto de Lei nº 6268/2016 é um retrocesso, pois liberaria a caça no Brasil de forma indiscriminada, usando como pano de fundo um controle populacional, executado de forma cruel, como forma de resolver um problema que foi causado pelo próprio homem.
E quando se analisa o Projeto de Lei de forma detida, é fácil perceber que os interesses e amplitude são ainda muito maiores e danosos ao meio ambiente, ou seja, o argumento do controle populacional é usado como subterfúgio para a liberação da caça no Brasil, o que pode atingir espécies que já são tradicionalmente alvos da caça ilegal no meio rural.
Chama a atenção, ainda, que o Projeto de Lei, que atualmente tramita na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, autorize o estabelecimento de campos de caça em propriedades privadas e permita que animais silvestres provenientes de resgates em áreas de empreendimentos sujeitos a licenciamento ambiental possam ser abatidos.
Ou seja, da forma como está e, se aprovado, o Projeto de Lei nº 6268/2016 praticamente faz com que a caça no Brasil deixe de ser crime ambiental, prática essa proibida há mais de 50 anos e que está na contramão de toda a luta travada pela sociedade interessada na defesa do meio ambiente.
Para evitar que essa tragédia se instaure, diversos órgãos de defesa do meio ambiente se manifestaram durante a tramitação do projeto, apresentando argumentos técnicos para que o Projeto de Lei nº 6268/2016 seja rejeitado, o que foi acompanhado em parecer constante no relatório do Deputado Nilto Tatto, que opinou pelo veto.
Destacamos um dos trechos do relatório, onde afirma que “no que concerne as questões de cunho técnico-ecológico presentes no PL é relevante salientar que, o autor tenta via legal modificar conceitos que são de cunho científico para justificar a liberação da caça comercial e de controle de pragas no Brasil”.
Felizmente, todos esses argumentos, somados à pressão da sociedade por meio das mídias sociais e abaixo assinados, foram capazes de fazer com que o projeto fosse retirado de pauta.
Acreditamos que tais medidas devem ser sempre postas em discussão em audiências públicas e que tais Projetos de Lei devam sempre contar com pareceres técnicos e especializados, para que fiquem submetidos a interesses eleitoreiros e/ou econômicos, pois essa questão está muito além disso e a sociedade, maior interessada, deve ficar atenta.
Fontes:
Projeto regulamenta manejo e controle da caça no Brasil. Câmara dos deputados. Acesso em: 08/2018.